A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António assinou esta segunda-feira, com o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP (IPTM), o contrato de gestão da frente ribeirinha da cidade. O protocolo permite à autarquia dar seguimento a importantes projetos ligados ao turismo e à indústria naval, devolvendo a frente do rio Guadiana à população.
A criação de um cluster do mar e de um parque empresarial destinado a acolher empresas marítimo-turísticas são algumas das principais metas do projeto, que serão complementadas pela instalação de atividades ligadas à investigação, à pesca e ao apoio à frota.
Para Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de VRSA, este protocolo representa um «acordo histórico entre o Estado e a autarquia» e «dá finalmente andamento a um plano que tem vindo a ser negociado desde 1997 e pelo qual a cidade esperava há vários anos».
A área norte, junto ao porto de pesca, constitui uma das três zonas de intervenção e acolherá as indústrias de construção e reparação naval hoje instaladas na zona sul da cidade, que, ao verem assegurada a sua relocalização, poderão expandir-se e modernizar-se.
A segunda zona de intervenção diz respeito à zona ribeirinha da cidade (Avenida Marginal) e visa a reconfiguração dos antigos armazéns portuários em áreas de lazer e de restauração e bares. Contempla ainda a instalação de uma unidade hoteleira, de zonas pedonais, bem como a criação de espaços comerciais e culturais.
A terceira área de intervenção prevista no protocolo diz respeito à zona sul de VRSA, junto à foz do rio Guadiana, onde se prevê a reconversão das antigas unidades industriais, bem como a relocalização das ainda existentes para a zona norte.
Além da requalificação e da criação de áreas pedonais e espaços verdes, o contrato de gestão assinado entre a Câmara Municipal e o IPTM contempla, para esta fatia do território, a instalação de algumas unidades hoteleiras e residenciais, cujo projeto se integrará com a envolvente da foz do rio Guadiana.
De forma a salvaguardar os usos portuários, o acordo prevê a criação de áreas de reserva portuária para a futura expansão das atividades do porto de VRSA.
O contrato de gestão de área dominial da frente ribeirinha de VRSA foi formalizado durante a sessão solene comemorativa do 239º aniversário da fundação de VRSA (feriado municipal) e contou com a presença do presidente do conselho diretivo do IPTM, Dr. João Carvalho.
À assinatura desta segunda-feira, segue-se a elaboração dos planos de ocupação para cada uma das áreas em projeto e o posterior lançamento de concursos de ideias.
